Processual Civil e Civil. Recurso Especial. Ação de execução de título extrajudicial. Prequestionamento. Ausência.

Dissídio jurisprudencial. Similitude fática não demonstrada. Fundamentação. Deficiente. Súmula 284/STF.

Empréstimo compulsório sobre o consumo de energia elétrica. Lei nº 4.156/62. Restituição.

Matéria restrita ao âmbito infraconstitucional, não ensejando a abertura da via extraordinária. Precedentes.

Agravo regimental. Recurso trabalhista. Pressupostos de admissibilidade. Matéria infraconstitucional. Inexistência.

Agravo regimental a que se nega provimento.

Advogada condenada por difamar juíza recorre ao STF

Ex-sócio é responsabilizado por débitos de empresa

Processual civil.

Ação civil pública ambiental. Omissão configurada

Ação de indenização por danos materiais e morais julgada parcialmente procedente. Condenação na restituição em dobro dos valores pagos indevidamente.

Apelação cível. Dano moral não reconhecido. Recurso visando a reforma da sentença neste ponto.

Dano moral. Ofensas no ambiente de trabalho

Reparação.

Agressão física pelo empregador contra o empregado.

Dano moral.

Indenização por assédio moral.

Demonstrada a prática de atos abusivos e atentatórios à dignidade pessoal do trabalhador, por parte de seu superior hierárquico, é devida a reparação do assédio moral que a conduta abusiva deu causa.

Ação de indenização. Danos morais. Ação e reconvenção procedentes.

Comportamento censurável do advogado no exercício profissional. Agressão moral que alcança terceiro com revide físico do ofendido. Litigância de má-fé afastada. Honorários advocatícios mantidos em seu percentual.

Agravo regimental em agravo de instrumento. Controvérsia decidida com base na legislação infraconstitucional.

Necessidade de análise do conjunto fático-probatório dos autos.

Apelação criminal. Júri. Homicídio qualificado.

Nulidade de processo.

Processual civil. Ação reivindicatória.

Insubsistência. Impossibilidade de se aferir o preenchimento dos requisitos legais em razão da revelia decretada. Julgamento antecipado. Evidente prejuízo à autora.

Boate é condenada por agressão de seguranças

Duplo Grau de Jurisdição. Mandado de segurança.

Anistia de militar. Efeitos pecuniários retroativos. Ausência de previsão orçamentária

Processual Civil.

Apelação Cível. Compra e Venda de veículo. Problemas com a transferência

Ação de Indenização por Danos Materiais e Morais.

Exposição de paciente em anúncio de serviço gratuito de saúde não gera dano moral

 Imagem foi utilizada sem autorização em anúncio de serviço de acupuntura oferecido pela prefeitura local

Responsabilidade civil. Inversão do ônus da prova. Refeição contendo larva de inseto na hortaliça.

Juizados especiais cíveis. Consumidor e processo civil. Falha na prestação do serviço. Restituição do valor pago. Dano moral inexistente.